Jogos de azar: Blairo Maggi diz que emendas tornam o projeto mais claro

Tércio Ribas Torres | 02/03/2016, 18h12 - ATUALIZADO EM 02/03/2016, 18h51

Selo_Agenda_BrasilPor conta de uma série de emendas apresentadas em Plenário, voltou à pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto foi aprovado na comissão em dezembro do ano passado e amplia o leque dos jogos de azar no Brasil, regulamentando o jogo do bicho, os bingos e os cassinos. O relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT), no entanto, não chegou a ser votado na reunião da tarde desta quarta-feira (2), por conta de um pedido de vista coletivo.

Blairo informou que foram apresentadas 16 emendas, das quais apenas cinco foram acatadas. Uma das emendas aceitas é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele propôs uma ressalva para deixar claro que os sorteios promovidos pelas sociedades de capitalização e os sorteios realizados para contemplação por consórcios não são considerados jogos de azar e permanecem regidos por normativos próprios do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Seguros Privados e pela Superintendência de Seguros Privados. Segundo o relator, a emenda traz “mais clareza ao projeto”.

O relator também acatou outra emenda, de autoria do senador Hélio José (PSD-DF), que inclui o Distrito Federal entre os entes da Federação autorizados a explorar jogos de azar. A intenção é evitar confusão ou restrição à implantação no Distrito Federal dos jogos do bicho e de bingo.

Três emendas apresentadas pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) foram acatadas. Uma delas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas a sócios controladores. A outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau. Na visão de Blairo, as duas emendas impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar.

A terceira sugestão do senador Lasier Martins retirou do substitutivo o requisito de que, na determinação das localidades onde possam ser abertos cassinos, deve se levar em conta a existência de “patrimônio turístico a ser valorizado”, mantendo como elemento a ser considerado apenas “o potencial para desenvolvimento econômico e social da região". A justificativa, segundo Lasier, é que não seria coerente manter a previsão, já que o patrimônio em questão poderá ser resultado dos próprios investimentos para o desenvolvimento econômico e social da região.

Mão de obra local

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu uma emenda que foi rejeitada pelo relator. A Emenda 15 previa alterações nos critérios de seleção para concessão de credenciamento para cassinos, sendo a mais relevante a de contratação de no mínimo 50% de mão de obra local. No substitutivo, não há especificação de percentual mínimo. Simone disse que a comunidade local precisa ser beneficiada e afirmou ainda ter dúvida sobre o mérito do projeto.

Blairo argumentou que o empreendedor sempre vai preferir a mão de obra local, que pode baratear os custos de construção e manutenção de um empreendimento. Mas, segundo o relator, esse não pode ser um item obrigatório. O autor da matéria, Ciro Nogueira, disse que a defesa pela mão de obra local pode “sair pela culatra”. Já o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que o foco no trabalhador local pode ser efetivo. Ele deu como exemplo a indústria baiana de automóveis.

— Cerca de 82% da indústria automotiva na Bahia são mão de obra local — afirmou o presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)