Álvaro Dias espera decisão do Supremo sobre 'jabutis' em MPs
Da Redação e Da Rádio Senado | 01/03/2016, 18h03
O senador Álvaro Dias (PV-PR) disse em pronunciamento nesta terça-feira (1º) que espera que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda definitivamente os efeitos de 72 dispositivos introduzidos na Medida Provisória 678/2015, sem qualquer relação com essa MP. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2015 e já foi sancionada pela Presidência da República.
Em uma liminar concedida pelo STF a mandado de segurança impetrado por Álvaro Dias, os "jabutis", como são conhecidos esses dispositivos alheios ao texto original da MP, foram suspensos. Agora, o ministério público federal opinou sobre a procedência do pedido do senador, cabendo ao Plenário do Supremo a decisão final.
— É evidente que nós esperamos a suspensão definitiva e que isso venha a ocorrer como exemplo, já que, lastimavelmente, nós verificamos que o Congresso Nacional reluta a aceitar essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que reputa inconstitucional medida provisória com matérias desconexas, como é o caso — frisou.
Álvaro Dias lembrou que a Medida Provisória 678/2015 trata da ampliação de casos em que é possível usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), fato que, na sua opinião, é uma porta aberta para a corrupção no Brasil, como se constatou na época da Copa do Mundo, quando o dinheiro de estádios superfaturados irrigou campanhas eleitorais.
Fato Online
O senador também se solidarizou com os jornalistas que trabalham no portal de notícias Fato Online, que estão há quatro meses sem receber salários.
Alvaro afirmou que a dificuldade financeira da empresa decorre da crise econômica que atinge o país, e é preciso que o Congresso Nacional fique atento às dificuldades dos meios de comunicação, pois o trabalho da imprensa é essencial no Estado democrático de direito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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