Subcomissão debate aumento na compensação financeira por exploração mineral

Da Redação | 29/02/2016, 10h30 - ATUALIZADO EM 29/02/2016, 18h31

Mudança na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras a municípios, estados e à União pela exploração de jazidas — será debatida, na terça-feira (1º), às 13h, pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera), subordinada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A discussão sobre o assunto foi pedida pelo senador Wilder Morais (PP-GO).

No final de 2015, a CI aprovou projeto de lei (PLS 1/2011) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) modificando essa taxação. Atualmente, a CFEM leva em conta uma porcentagem do faturamento líquido das mineradoras. A proposta sugere como base de cálculo o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.

No requerimento de audiência pública, Wilder ressaltou que, por ocasião da votação do projeto na CI, houve o compromisso de se discutir o impacto da CFEM sobre a competitividade da indústria mineral brasileira e as repercussões da alteração de suas alíquotas e base de cálculo. O PLS 1/2011 aumenta a alíquota máxima incidente sobre a base de cálculo de 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto.

No momento, a proposta aguarda apresentação de parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem o senador Walter Pinheiro (PT-BA) como relator e será votada em decisão terminativa. Caso o projeto se torne lei, a arrecadação dos municípios, dos estados e da União deverá crescer, já que serão inseridos na base de cálculo da CFEM os gastos com o transporte do mineral, os impostos e os seguros, hoje deduzidos pelas mineradoras.

Nove expositores foram convidados para participar desse debate na Subminera. Entre eles, estão representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac) e da Associção Brasileira de Carvão Mineral (ABCM).

Tramitação

Depois de passar pela CI, o projeto foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Caberá à CAE decisão terminativa sobre a proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)