Trabalho em telemarketing, estatuto das famílias e a Lei do Bem são os destaques da TV Senado

O telemarketing é, para muitos brasileiros, a oportunidade do primeiro emprego, mas o que poderia ser um trampolim para o futuro, acaba muitas vezes se tornando uma armadilha.  O programa Em Discussão! da TV Senado, apresentado por Andrea Alves, vai ao ar neste final de semana com uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho no setor, conseguiu reunir representantes de todos envolvidos: trabalhador, empregador que presta serviço de telemarketing e contratante ou tomador do serviço. A reunião também contou com a presença do Ministério Público e do Ministério do Trabalho.

Estudos indicam que os trabalhadores do setor são os campeões em adoecimento: síndrome do pânico, infecção urinária, problemas auditivos e vocais são relatados com frequência alarmante. Os problemas de saúde são, de acordo com pesquisas, a resposta do corpo a abusos sofridos durante o trabalho, como excesso de controle das pausas, até na hora de ir ao banheiro e de comer; metas inatingíveis; e assédio moral.

O setor de telemarketing emprega mais de um milhão e meio de pessoas, movimenta bilhões na economia e tem como clientes os maiores bancos brasileiros e grandes empresas, como as de TV por assinatura, de telecomunicação e as de planos de saúde. Esses tomadores de serviço estão sendo apontados pelas empresas de telemarketing como os verdadeiros responsáveis pelo modelo de gestão adotado, que vem resultando em tanto estresse.

Estatuto das Famílias

O programa Inclusão neste final de semana apresenta vários exemplos de famílias constituídas no Brasil. Há histórias que passam do modelo tradicional à formação familiar por casais homoafetivos. Dirigido e apresentado por Solange Calmon, este episódio do Inclusão mostra a repercussão entre os senadores e a sociedade do Estatuto das Famílias, uma iniciativa do Senado que vai garantir direitos iguais a todo tipo de arranjo familiar.

Lei do Bem

A chamada Lei do Bem garante incentivos fiscais às atividades de inovação tecnológica. Em vigor há 10 anos, representa um marco legal importante no apoio à pesquisa e modernização. As empresas beneficiadas recebem, por exemplo, redução do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Produtos Importados (IPI).

Porém, em tempos de crise econômica, o incentivo se tornou alvo do ajuste fiscal do governo. Uma medida provisória publicada no início de dezembro de 2015 suspende a Lei do Bem por um ano. Os recursos a ser recolhidos reforçarão o caixa do governo, mas impactam negativamente um setor que impulsiona a economia. Para tratar deste tema, o programa Agenda Econômica entrevistou Roberto Nicolsky, que é diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)