Comissão vota nesta quinta MP que concede benefícios fiscais às distribuidoras de energia nas olimpíadas

O relatório da Medida Provisória (MP) 693/2015 deverá ser votado na comissão mista que examina a matéria nesta quinta-feira (25), às 9h30. Nesta quarta (24), o relatório da MP chegou a ser lido na comissão pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), mas o andamento da ordem do dia impediu deliberação sobre a matéria. Se aprovada na comissão, a medida ainda será votada nos Plenários do Senado e da Câmara.

A MP 693/2015 concede benefícios fiscais às distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro, em agosto. A isenção ainda poderá ser usufruída pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.

A medida provisória também permite a auditores e analistas da Receita Federal portar arma própria ou do órgão, mesmo fora de serviço, quando existir possibilidade de ameaça a sua integridade física ou de sua família em decorrência do trabalho, desde que a ameaça seja registrada na polícia. No projeto de lei de conversão (PLV) que apresenta em seu relatório, Manoel Júnior estende o direito aos auditores-fiscais do Trabalho, aos oficiais de Justiça e aos peritos oficiais de natureza criminal, “por se tratarem de servidores que também se submetem a riscos intensos decorrentes de suas funções”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)