Comissão aprova regra para prevenir acidentes com água sanitária e soda cáustica

Embalagem de água sanitária e de soda cáustica líquida vendida no varejo pode passar a ser obrigatoriamente rígida, opaca, reforçada, hermética e com tampa de dupla segurança. Tais especificações, que visam evitar acidentes com os produtos, constam do PLS 676/2015, aprovado nesta terça-feira (23) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Acidentes causados por soda cáustica resultaram, em 2014, em 140 mil internações na rede pública de saúde, com 6 mil mortes, segundo o autor do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB). Ele alerta ainda para sequelas irreversíveis devido à ingestão de produtos contendo soda cáustica.

Em voto favorável, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observou que o manuseio de água sanitária é responsável por grande número de acidentes, especialmente envolvendo crianças. Para Raupp, o produto pode aguçar a curiosidade infantil, pela coloração e também por ser vendido em embalagem transparente.

Além de embalagem mais segura e tampa que não pode ser facilmente aberta, o projeto determina que o rótulo dos produtos contenha advertência sobre riscos de lesão, intoxicação e morte.

O fabricante que descumprir as regras poderá ser punido por desobediência a regras sanitárias, conforme a Lei 6.437/1997, além de estar sujeito a punições administrativa e penal.

A matéria segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)