CAS pode votar aposentadoria especial para vítimas de talidomida
Da Redação | 15/02/2016, 11h33
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá reunião na quarta-feira (17), às 9h, para deliberar, entre outros itens, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 512/2011— Complementar, que concede aposentadoria especial para os portadores da chamada Síndrome da Talidomida. A pauta de votações completa conta com 12 itens.
Pelo projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), as vítimas da doença poderão se aposentar com 20 anos de contribuição, independente da idade. No caso de servidores públicos, também são exigidos dez anos de exercício efetivo e cinco anos no cargo.
A talidomida é um medicamento de efeitos sedativos que foi popular nos anos 1950 e 1960 entre mulheres grávidas. A circulação foi proibida quando se descobriu sua ligação com problemas de formação fetal em vários bebês. No Brasil, pessoas com problemas relacionados à substância têm direito a uma pensão mensal desde os anos 1980. A talidomida ainda é usada no tratamento de Aids, câncer, leucemia, hanseníase e outras doenças, de forma regulamentada e controlada.
O projeto já tem a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após a análise da CAS, seguirá para o Plenário do Senado.
Outros temas
Outro item da pauta da CAS é o PLS 172/2012, que determina o registro e o controle de qualidade de insumos farmacêuticos. A prática já é prevista em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não está contida em nenhuma lei.
Podem ser votados também o PLS 484/2013, que permite a importação de material biológico humano para fins de ensino e pesquisa; e o PLS 337/2013, que assegura aos trabalhadores o direito de não comparecer ao trabalho para realizar exames médicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
