Projeto inclui Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional

Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2014, que inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas, a ser celebrado anualmente no dia 24 de março.

O projeto, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), estabelece que a data deve ser dedicada à reflexão sobre a importância do conhecimento das situações em que tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos. Também deve ser reafirmada a dignidade das vítimas e a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.

Na justificativa do projeto, a autora menciona que a Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamou, em 2010, o dia 24 de março como sendo o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas. A data foi escolhida em homenagem ao monsenhor Óscar Arnulfo Romero Galdámez, conhecido como Dom Romero, religioso católico atuante em El Salvador.

Dom Romero foi nomeado arcebispo de San Salvador em 1977. Em seus sermões, defendia uma igreja ligada aos pobres e denunciava as violações de direitos humanos em seu país. Ele foi assassinado quando celebrava uma missa, em 24 de março de 1980, por um atirador de elite do exército salvadorenho. Sua morte provocou uma onda de protestos em todo o mundo e pressões internacionais por reformas em El Salvador.

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), apontou em seu relatório que a criação de uma oportunidade para refletir sobre as violações aos direitos humanos revela-se oportuna, “não apenas porque respalda as iniciativas de defesa dessas garantias fundamentais, mas também para que as gerações atuais e as vindouras tenham em mente a necessidade de manter os valores da vida e da dignidade sempre como prioridades”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)