Plano Plurianual é sancionado com vetos
Da Redação | 14/01/2016, 10h35
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária federal nos próximos anos.
De acordo com a Lei 13.249/2016, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria.
A maior parte dos muitos vetos ocorreu, segundo o governo, por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA.
O governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).
O projeto que deu origem à Lei foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto aprovado por senadores e deputados destina R$ 8,2 trilhões para serem aplicados no quadriênio e prevê já para este ano crescimento do PIB (0,2%) e inflação de 5,4%.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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