Terceirização, migração de haitianos e terras indígenas marcaram agenda da CDH

Teresa Cardoso | 21/12/2015, 13h57 - ATUALIZADO EM 06/01/2016, 19h56

A situação dos haitianos que migraram para o Brasil, a demarcação de terras indígenas, o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), a reivindicação de comunidades quilombolas, a tragédia resultante do rompimento da barragem do município de Mariana (MG) e o mercado terceirizado de trabalhadores estiveram entre as principais preocupações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2015.

Para o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi um ano de crise política, mas, por isso mesmo, um ano que veio alertar os brasileiros para a necessidade de proteger a democracia.

— Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectivas de futuro, completamente desorientada na luta do poder pelo poder — disse Paim na última reunião da comissão, acrescentando que são os pobres os que mais sofrem as conseqüências do agravamento das crises política e econômica.

Considerando todo o ano 2015, a CDH realizou 127 reuniões, entre audiências públicas, reuniões deliberativas e reuniões de trabalho. Examinou 76 proposições legislativas, aprovou 193 requerimentos, realizou 24 diligências em 21 estados e analisou 56 denúncias de violação de direitos humanos. Foram ouvidos mais de 600 convidados, nesse período, com um público superior a 15 mil pessoas, contabilizou a comissão.

Em seu balanço de encerramento do ano, Paim destacou a verdadeira cruzada conduzida pela CDH, em nível nacional, contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera as terceirizações para as atividades-fim das empresas, um dos principais temas debatidos pela comissão, assim como de qualquer projeto em que o negociado prevaleça sobre o legislado em relação aos direitos trabalhistas.

— A lei, em primeiro lugar. Pode-se negociar acima da lei, mas não abaixo da lei — disse o parlamentar.

Ele afirmou que, no debate da terceirização, a comissão viajou por quase todo o país, encontrando sempre assembleias legislativas lotadas por pessoas pedindo que o Senado rejeite o texto enviado pela Câmara e que a CDH construa um outro projeto.

Ao ler seu relatório de conclusão dos trabalhos, Paim também afirmou que a CDH cumpriu todas as diretrizes fixadas em seu plano de trabalho, alcançando resultados de grande relevância social.

Foram votados, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2015, que incrementa o valor per capita destinado à alimentação dos alunos de escolas situadas em municípios de extrema pobreza; o PLS 212/2013, que eleva o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada; o PLS 483/2013, que determina a obrigatoriedade de as locadoras de veículos em aeroportos disporem de veículos adaptados para pessoas com deficiência; e o PLS 193/2015, que estabelece a obrigação de as novas edificações de uso coletivo disporem de elevadores com capacidade de transportar pessoas em maca.

Também relevante para a comissão foi a aprovação do PLS 228/2014, que assegura a presença de cuidador na escola para atender o educando com deficiência; do PLS 287/2013, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos; e do PLS 518/2015, que define o crime de racismo praticado na Internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)