Senado aprova criação de vara criminal em Cascavel, no Paraná
Da Redação | 17/12/2015, 18h12
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) Projeto de Lei da Câmara (PLC 116/2015) que cria uma vara federal de competência criminal em Cascavel, no Paraná. A vara deverá contar com um juiz titular; um juiz substituto; 17 cargos efetivos (13 de analista e quatro de técnico judiciário); um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
O relator do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ressaltou que a proposta não fere a lei orçamentária nem a legislação referente à responsabilidade fiscal.
O projeto, em sua justificação, traz a explicação da necessidade da vara e dos respectivos cargos pelo aumento da procura pela tutela jurisdicional do Estado (especialmente de parcelas menos favorecidas da população). O texto também aponta o crescente processo de interiorização da Justiça e, no caso específico, a ampliação da competência da Justiça Federal, com a criação dos juizados especiais federais, que trouxeram grande acréscimo de causas na área previdenciária e assistencial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que propôs o projeto, informou ainda que a Subseção Judiciária de Cascavel, de 2003 a 2012, registrou crescimento de 100% nos processos criminais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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