Escolas públicas poderão contar com programação permanente de ações culturais

A Comissão de Educação (CE) pode analisar às 11h30 desta terça-feira (15), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS 281/2014) que prevê a realização mensal de ações culturais nas escolas da rede pública. A proposta, do ex-senador José Eduardo Fleury (DEM-GO), altera a Lei nº 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

De acordo com o projeto, os eventos serão promovidos por meio de uma parceria entre as escolas públicas e os Pontos e Pontões de Cultura - unidades integrantes da PNCV, formados por grupos e entidades sem fins lucrativos que atuam como elo entre a sociedade e o governo para a realização de ações culturais.

"A inserção obrigatória nas escolas públicas das ações dos Pontos e Pontões de Cultura busca propiciar simultaneamente igualdade de oportunidades e de acesso aos bens culturais a uma grande parcela da população, alienada do consumo cultural, e contribuir no pleno desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes", afirma Fleury na justificação do projeto.

Ele ressalta que "grande parte da população brasileira, especialmente aquela faixa de menor renda, encontra-se excluída do processo cultural". Tomando por base os números divulgados pelo IBGE na Pesquisa de Informações Básicas Municipais relativa a 2012, o autor da proposta observa que 66,1% dos 5.565 municípios brasileiros não possuem centros culturas, 77,6% não têm nenhum teatro ou sala de espetáculos e 89,3% não contam com uma sala de cinema sequer.

Criada em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva tem como objetivo atender aos diversos segmentos da cultura nacional, contemplando a população jovem, a produção cultural urbana, a cultura de base comunitária, a cultura indígena, a cultura quilombola e as diversas manifestações da cultura popular, além de abranger todos os tipos de linguagem artística.

Se aprovado na Comissão de Educação, o PLS 281/2014 seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)