Tombini fará avaliação da política monetária em audiência na CAE

djalba-lima | 11/12/2015, 17h01

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fará uma avaliação da política monetária durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (15), às 10h. Essa audiência é prevista no Regimento Interno do Senado, que determina o comparecimento do presidente do BC à CAE a cada três meses para avaliar a execução da política monetária e suas perspectivas para os meses seguintes.

Na última audiência, em 15 de setembro, Tombini disse aos senadores que o Banco Central mantinha o compromisso de reduzir a inflação para o centro da meta de 4,5%. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada ficou em 10,48%, mais que o dobro do percentual perseguido.

Essa dificuldade se reflete inclusive na ata da última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), referente à reunião dos dias 24 e 25 de novembro, quando os membros decidiram manter a taxa referencial Selic em 14,25%. Dois dos oito integrantes do comitê votaram pela elevação da taxa em 0,50 ponto percentual.

O Copom avaliou que permanecem as incertezas na economia, em decorrência da "velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais", expressão usada para retratar a lentidão no ajuste das contas públicas. Além disso, no entender do comitê, "o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado e mais intenso que o previsto".

Por isso, a própria ata informa que parte dos membros do Copom argumentou que seria "oportuno ajustar, de imediato, as condições monetárias", ou seja, aumentar a taxa de juros. O objetivo da elevação, como assinala o documento, seria reduzir os riscos de não cumprir os objetivos do regime de metas para a inflação.

De qualquer forma, a previsão do próprio Copom é que a inflação permanecerá acima da meta de 4,5% tanto em 2015 como em 2016. Para 2017, segundo a ata, a projeção do cenário de referência (elaborada pelo Banco Central) e a do cenário de mercado encontram-se em torno e acima da meta de 4,5%, respectivamente.

Diante desse quadro, a maioria dos membros do Copom considerou oportuno monitorar a evolução do cenário macroeconômico até a próxima reunião para, então, definir os passos seguintes em sua estratégia de política monetária.

O regime de metas foi estabelecido em 1999 e inclui o compromisso do Banco Central de atuar de forma a garantir que a inflação efetiva esteja em linha com o preestabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. Desde 2006, a meta de 4,5% admite uma variação de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Após a audiência pública, a CAE realizará reunião deliberativa, com oito itens na pauta. Entre eles, o projeto que permite ao microempreendedor individual manter sua residência como endereço comercial do negócio (PLC 167/2015). Na mesma reunião, a CAE também fará uma avaliação dos impactos dos benefícios do ICMS concedidos unilateralmente pelos estados (guerra fiscal).

A audiência com Tombini, que se realizará na sala 19 da Ala Alexandre Costa, é aberta à participação da sociedade por meio dos canais interativos do Senado.

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