Regulamentação de empresas juniores segue para a CCJ

O funcionamento das empresas juniores no âmbito de universidades poderá ser regulamentado. Pelo substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 437/2012, aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Educação (CE), as empresas juniores serão inseridas no conteúdo acadêmico, preferencialmente como atividade de extensão.

O texto autoriza as instituições de ensino superior a ceder espaço físico gratuitamente, provendo sedes para as atividades de assessoria e consultoria geridas pelos estudantes empresários juniores.

O substitutivo ao PLS 437/2012, que disciplina a criação e a organização das  empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior, segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Relatora do projeto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) negou que o texto fira a autonomia universitária, como chegou a alegar o Ministério da Educação antes da votação da proposta.

Por sua vez, o autor da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), disse que o texto aprovado busca promover a harmonia entre os universitários e a direção das instituições de ensino, como forma de estimular o empreendedorismo dos estudantes.

— O que motivou a apresentar esse projeto, que já tramita há bastante tempo e vem recebendo aprovação unânime, é promover a harmonia de grupos de estudantes dentro das universidades. As empresas já existem, mas convivem com conflitos eventuais dentro das universidades, por parte de professores. O objetivo é estimular o empreendedorismo, conciliando a universidade com o grupo de jovens, que já desejam iniciar sua atividade profissional — afirmou Agripino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)