Impasse sobre fim da reeleição adia votação da PEC da reforma política

Um impasse sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito levou ao adiamento da votação, nesta quarta-feira (2), da proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, da reforma política, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pedido de vista coletiva foi encaminhado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (9).

A polêmica surgiu após a apresentação do relatório favorável, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), à PEC 113/2015. Sua sugestão foi dividir o texto aprovado pela Câmara em duas propostas. Uma delas reuniria as partes em que haveria consenso entre a Câmara e o Senado e que, portanto, estaria pronta para ser promulgada após a manifestação dos senadores. A outra comporia uma “PEC paralela”, uma proposta autônoma reunindo novas recomendações do Senado a serem examinadas pela Câmara.

Três assuntos seriam tratados na PEC pronta para promulgação: o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” partidária. Questão levantada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelou, entretanto, que ainda não haveria acordo em torno do fim da reeleição para cargos do Executivo.

- Proponho dois temas na proposta emergencial: a “janela” partidária e o voto impresso. Uma outra proposta de emenda, sem ser a paralela, trataria do fim da reeleição. E a “PEC paralela” seria mantida e voltaria para a Câmara – sugeriu Jucá.

Janela

Se não alcançaram consenso para votar o fim da reeleição, os senadores estão convencidos da necessidade de aprovação rápida — antes do início do recesso parlamentar — da regulamentação da  “janela” partidária. Sobre esse assunto, a PEC pronta para promulgação possibilita aos detentores de cargo eletivo trocar de partido até 30 dias após a promulgação da proposta sem riscos de perda do mandato. No entanto, a desfiliação não vai ser considerada para cálculo do dinheiro do Fundo Partidário nem para contagem do tempo de rádio e televisão.

-Se não se aprovar rápido essa janela, os partidos serão saqueados. Quase 90% dos parlamentares se elegeram dentro de uma somatória de todos os candidatos [do partido]. Então, não se pode colocar a questão da portabilidade [do mandato], pois ele usufruiu da condição do partido para ser eleito deputado federal. O partido recebe o fundo [partidário] pelo número de deputados que tem na sua bancada. Quando ele sai do partido e leva o tempo de rádio e TV e o fundo partidário, sem dúvida está saqueando a estrutura do partido — criticou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Dúvidas

Embora reconheça a necessidade de regulamentação da “janela”, dúvidas sobre o tratamento ideal para a questão motivaram o pedido de vista de Lindbergh.

— Estamos vivendo um momento de profunda crise partidária, inclusive nos grandes partidos. Meu medo é congelar a possibilidade de surgimento de novos partidos legítimos — declarou.

Ainda durante a discussão da PEC 113/2015, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a manutenção dos três temas inseridos por Raimundo Lira na PEC pronta para promulgação. Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se disse contrário ao fim da reeleição e prometeu “encrencar com isso”. Para o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), a verdade é que não há acordo sobre nada relativo à reforma política no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)