CDH aprova destinação de percentual das loterias para Apaes e Associações Pestalozzi

Parcela correspondente a 1% da arrecadação bruta das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) pode ser destinada mensalmente para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e para as Associações Pestalozzi.

É o que determina o PLS 506/2015, do senador Romário (PSB-RJ), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11). Agora o texto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Segundo Romário, apesar de haver obrigação legal de repasse de parte da arrecadação bruta das loterias em favor de aplicações de caráter social e de assistência médica, as Apaes só receberam, por exemplo, R$ 366 mil no ano 2013. Para o senador, esse é um valor pequeno diante do serviço que prestam estas instituições.

O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em análise pela aprovação, lembra que a falta de recursos para manter essas associações é um problema que se agrava ano a ano.

“Em decorrência, os prejuízos são significativos para todos os que participam de suas rotinas, principalmente devido à falta de profissionais nas diferentes frentes de trabalho”, enfatiza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)