Restrições de operadoras a planos individuais de saúde serão debatidas na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública para debater a recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais, obrigando o consumidor a contratar planos coletivos.

O debate foi proposto pelos senadores Reguffe (PDT-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), em requerimentos aprovados nesta terça-feira (10), em reunião presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

— Nos planos individuais, o consumidor tem direito a reajuste controlado pela ANS e a operadora não pode reincidir unilateralmente, sendo obrigada a manter o contrato mesmo que o consumidor contraia doença grave — explicou Reguffe.

Para o debate, serão convidados José Carlos Abrahão, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e representantes da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios e da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Babaçu

Também foi aprovado requerimento da senadora Regina Sousa (PT-PI) para realização de audiência pública com o objetivo de discutir medidas de proteção da região ecológica dos babaçuais nos estados do Piauí, Tocantins, Maranhão e Pará.

— O babaçu é uma palmeira nativa que está na caatinga e em parte do cerrado, mas está desaparecendo, dando lugar aos canaviais. Cerca de 300 mil mulheres nos quatro estados vivem de quebrar coco babaçu — frisou Regina Sousa.

Como destaca, além das amêndoas, utilizadas para extração de óleo, a casca do coco é utilizada para produção de carvão e a palha é aproveitada para confecção de cestos e outras peças de artesanato.

A senadora sugere que sejam convidados para o debate Francisca da Silva Nascimento, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu; Jurandir Santos de Novaes, professor da Universidade Estadual do Maranhão; e Juliana Simões, diretora de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

Propõe ainda a participação de representantes do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu do Tocantins, Pará e Maranhão, além de representante do Instituto Socioambiental (ISA).

As duas audiências públicas serão realizadas nas próximas semanas, como informou o senador Otto Alencar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)