Sindicalistas apoiam projeto que regulamenta negociação coletiva no setor público

Sergio Vieira | 28/10/2015, 09h36 - ATUALIZADO EM 29/10/2015, 08h42

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/15, que regulamenta a negociação coletiva na administração pública, conta com o apoio de centrais e confederações sindicais representadas em audiência pública sobre o tema realizada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto tem como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e contará com decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil).

Desde o início da semana uma comissão representativa de dirigentes sindicais vem negociando com Anastasia, Cintra e o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). João Domingos, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), deixou claro que a posição do setor já é unificada, e inclui o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (CST) e da Confederação dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Domingos lembra que o PLS está bastante próximo do que vem sendo negociado na Comissão Tripartite estabelecida pelo Ministério do Trabalho. Citou ainda que esta regulamentação, que acaba por tratar em conseqüência sobre direitos fundamentais para a categoria como o direito de greve, é a mais antiga reivindicação do setor desde o reconhecimento da representação sindical em 1988.

O projeto na prática regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil em 2010. Domingos apenas solicitou a Paim o apoio e o reforço nas negociações com Anastasia e Cintra, para que seja incluído mais um artigo tratando sobre a licença classista. Os sindicalistas defendem uma representação mínima de três dirigentes por entidade para que possam exercer esta licença sem qualquer prejuízo remuneratório, proposta que conta com o apoio do governo federal.

Domingos acredita ainda que esta regulamentação nacional servirá como baliza para as diversas legislações estaduais e municipais que já tratam da matéria, reforçando a categoria dos servidores e a luta sindical. Foram citados números que dão conta que, somando as esferas federal, estaduais e municipais, o Brasil possui cerca de 12 milhões de servidores.

A audiência é interativa. Mais informações a seguir.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)