Ferraço defende prisão para crimes graves a partir de decisão de colegiado de 2º grau

Da Redação e Da Rádio Senado | 01/10/2015, 17h47 - ATUALIZADO EM 01/10/2015, 19h01

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o projeto que altera o Código de Processo Penal, viabilizando a decretação de prisão para crimes graves a partir de decisão de colegiado de segundo grau, ainda que sujeito a recurso, vai tornar a Justiça mais ágil e eficaz.

Ferraço, que  é relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acrescentou que a matéria visa coibir os recursos meramente protelatórios, acabando com a sensação de impunidade no país para crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Também a presunção plena de inocência será alterada, disse o senador, lembrando que isso mundo afora não é regra, e, sim, exceção.

— Essa cultura da presunção plena da inocência é uma espécie de jabuticaba, como é jabuticaba brasileira essa infinidade de recursos consagrando o duplo grau de jurisdição. Mas, em nosso país, esse grau não é duplo, esse grau se eleva a quarta potência porque esses recursos vão ainda aos tribunais superiores e essa procrastinação, essa indústria de recursos ofende profundamente a população brasileira pela percepção de impunidade que cria — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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