CMA debate exploração sustentável para o Araguaia

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou hoje (23) mais uma audiência pública para debater o PLS 248/2014, que trata da proteção e da exploração sustentável do Rio Araguaia, que tem 2.627 quilômetros de extensão e banha os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Pará, antes de desaguar no Tocantins.

A reunião, sugerida pela senadora licenciada e ministra da Agricultura, Kátia Abreu, foi conduzida pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que espera que a proposta sirva de base para a criação de um marco regulatório para a exploração socioambiental do Araguaia e de todos os rios do país.

Donizeti defende o conceito de "rios-parque", que combina a exploração turística com a geração de emprego e renda para a população. Isto se daria pela criação de Unidades de Conservação por toda a bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins.

— Esta é uma região belíssima que ainda atrai, a meu ver, poucos turistas estrangeiros. Um novo modelo ambiental traria muitas divisas para a região e o país — defendeu.

O senador ainda deixa claro que vai trabalhar para que o marco regulatório procure combinar o uso múltiplo do potencial hídrico brasileiro. Ele lembra que o país passa por uma grave crise nesta área, apesar de possuir regiões com abundância de água, o que cria um desafio para a gestão.

— O grande desafio do Brasil é combinar prosperidade com sustentabilidade. Não tem como ser sustentável se as pessoas estão passando fome.

O relator da proposta é o senador Douglas Cintra (PTB-PE), que afirmou já estar agendando uma viagem para conhecer melhor toda essa bacia hidrográfica. Ele defende a visão de Donizeti de conciliar a exploração do rio com a preservação socioiambiental.

Apoio ao modelo

Durante a audiência, Liliana Naval, da Universidade Federal do Tocantins, declarou que vê a exploração sustentável do turismo como um dos grandes meios de se gerar riqueza para o Estado e mais empregos. E disse ser favorável ao modelo de "rios-parque" e ao uso múltiplo do rio.

Ela garantiu não ser contra a construção de hidrelétricas, mas lembrou o impacto dessas barragens nas populações indígenas e ribeirinhas. Também frisou que o Tocantins é um estado que possui um enorme potencial de exploração de energia solar e eólica, alternativas mais limpas e por enquanto "muito sub-exploradas".

Adriana Lustosa, do Ministério do Meio Ambiente, fez críticas à gestão turística hoje predominante naquela região, que, na sua opinião, minimizaria os aspectos ligados à preservação. Outra prioridade, segundo Lustosa, deve ser o uso e ocupação do solo.

— Diversos empreendimentos na bacia hoje afetam a calha [leito] do Araguaia. Olhar só para a calha não vai ser efetivo — alerta.

A representante do MMA lembrou que os empreendimentos agrícolas naquela região têm aumentado, o que deve ser mais um aspecto a ser considerado. E que a pasta vê as discussões em torno do projeto como um desafio para que o país repense como faz a gestão e a utilização da água.

— Tem havido muitos investimentos sem uma visão integrada com os diversos usos, o que gera sim impactos ambientais — admitiu.

Também participou da audiência Heloísa Aquino, da Secretaria de Patrimônio da União, que informou que o órgão, ligado ao Ministério do Planejamento, ainda não tem uma posição fechada sobre a proposta. Mas vê como um aspecto positivo o fato da discussão estar ocorrendo de forma ampla e com o enfoque voltado para a preservação socioambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)