Universidades poderão criar fundos para gerir doações

As universidades públicas poderão criar fundos vinculados para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto foi elaborado pela relatora Simone Tebet (PMDB-MS) e procura consolidar no Brasil uma tradição bastante comum nos Estados Unidos e outros países: as doações por parte de ex-alunos ou empresas visando o fortalecimento do ensino ou o desenvolvimento das pesquisas.

Simone reforçou que fundos com esse objetivo já vêm sendo adotados por diversas instituições públicas e privadas, como o Instituto Técnico Aeroespacial (ITA), a Fundação Getúlio Vargas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Escola Politécnica e a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, ambas da Universidade de São Paulo.

A senadora acredita que um dos grandes obstáculos para sua maior disseminação, além de nossa pequena tradição no assunto, é a ausência de uma legislação apropriada.

— Esses fundos têm um enorme potencial de arrecadação, como já mostram os EUA, e deverão servir só para pesquisa e inovação, diminuindo assim o impacto das intervenções políticas — observou.

Simone lembrou que o financiamento das instituições de ensino superior públicas no Brasil tem enfrentado muitos problemas. Mantidas pelo Estado, essas instituições têm pouca tradição na captação de recursos privados, e agora passam por restrições orçamentárias ainda mais graves.

Buscando fortalecer a cultura de doações no Brasil, a senadora também incluiu a possibilidade de criação desses fundos por parte de hospitais sem fins lucrativos, museus e entidades de apoio à cultura. O objetivo é incrementar o terceiro setor.

Deduções

A soma das deduções fica limitada a 6% do valor do imposto devido.

Os fundos deverão ser vinculados às instituições que os criarem, e serão formados exclusivamente por dotações próprias e doações de bens, móveis e imóveis, efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas. E o patrimônio de cada fundo deverá ser segregado, contábil, administrativa e financeiramente, do patrimônio das instituições a que se vinculam.

Deverá também ser criado um Conselho de Administração, composto no mínimo por 5 participantes.

Apoio

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) exaltou a matéria por vincular diretamente a participação dos doadores aos investimentos em pesquisa e inovação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também votou a favor, apenas espera que na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) instituições como a Associação dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sejam mais consultadas.

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que estudou na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, confirma a importância desses fundos para o desenvolvimento científico e tecnológico daquele país.

— Atualmente são mais de U$ 30 bilhões à disposição dessas universidades, como Harvard e outras, desde que sejam públicas ou sem fins lucrativos — reitera.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) espera que o projeto também provoque uma mudança cultural no próprio ambiente acadêmico brasileiro, a seu ver ainda refratário à participação de recursos privados.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE) manifestou interesse em relatar o projeto na CAE, e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também elogiou Simone por ter ampliado o escopo inicial da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)