Comissão do Pacto Federativo analisará proposta para criar zona franca no Maranhão

Com mais da metade da população na linha da pobreza, conforme o Atlas de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, o estado do Maranhão é alvo de projeto (PLS 319/2015) que a Comissão Especial do Pacto Federativo vota na quarta-feira (23). A comissão vai decidir se aprova iniciativa do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que cria a Zona Franca de São Luís, com o propósito de incentivar a produção de bens destinados ao exterior.

— Minha proposta é que a ilha de São Luís, dada sua localização geográfica, bem no meio da Alca [Área de Livre Comércio das Américas], seu porto classificado como o segundo melhor do mundo, depois do de Roterdã, estrategicamente localizado no globo terrestre, próximo ao mercado asiático, pelo Canal do Panamá, e acessível aos mercados europeu, americano e africano, ajude a tirar o Maranhão da situação de estado mais pobre do Brasil — afirmou o autor do projeto à Agência Senado.

Roberto Rocha explica que, enquanto a Zona Franca de Manaus apresenta um modelo de produção voltado marcadamente para a substituição de importações, com o mercado brasileiro como seu principal destino, a zona franca que ele pretende criar em São Luís terá o mercado externo como destino de seus produtos.

Na eventualidade de uma venda ao mercado interno, a transação seria tratada como importação. Dessa forma, afirma Rocha, a produção a ser realizada na Zona Franca de São Luís não representaria qualquer tipo de concorrência às indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus ou em outro lugar do Brasil.

Em avaliação dele, além do estímulo à produção para exportação, gerando empregos e renda, esse investimento permitiria a redução, em até uma semana, no tempo de viagem para aqueles mercados, se comparado aos principais portos do Sudeste do Brasil.

Relator da matéria na Comissão do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) se manifesta favorável à iniciativa, alegando que as regras do Mercosul não impedem o Congresso de criar novas zonas francas no Brasil. Ele considera a iniciativa um importante instrumento de desenvolvimento econômico, capaz de contribuir para a redução das acentuadas desigualdades existentes entre as regiões do Brasil.

— A iniciativa é coerente com as potencialidades da área onde seria instalada a zona franca e vai ao encontro do desafio de agregar valor à produção regional, contribuindo para melhorar a competitividade da economia maranhense nos mercados interno e internacional — disse o relator.

Na opinião de Pinheiro, o isolamento do território onde se instalará essa zona franca facilitará o controle aduaneiro, sendo também inegável que seu calado d’água é reconhecidamente adequado a navios de grande porte.

No relatório, o senador adapta o texto à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 100/2000), determinando que o Executivo estimará o montante da renúncia tributária decorrente da conversão do projeto em lei e incluirá a cifra no projeto de lei orçamentária anual. Além disso, ele estabelece que a isenção só produzirá efeito a partir do primeiro dia do exercício financeiro posterior ao cumprimento das exigências da LRF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)