Regras para conciliar desenvolvimento e preservação ambiental na região do Araguaia são discutidas em audiência

O PLS 248/14 pode se tornar um marco regulatório em relação ao melhor aproveitamento socioeconômico e ambiental do Rio Araguaia. A conclusão foi dos senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Wellington Fagundes (PR-MT), que participaram de audiência pública sobre a proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto foi apresentado pela senadora licenciada e atual ministra da Agricultura, Katia Abreu. Seu objetivo é estabelecer uma regulamentação que permita preservar o leito e o curso natural do rio.

Donizeti, que presidiu o encontro, acredita que o grande desafio do Senado será conciliar a preservação ambiental com a necessidade de desenvolvimento da agricultura, do turismo e da navegação pelo rio. E desde que haja um criterioso estudo de impacto, até mesmo a construção de hidrelétricas não seria descartada, apesar de o senador se definir claramente como um "tradicional ambientalista".

— No momento, a principal necessidade é adotar medidas drásticas visando a conservação do solo na região às margens do Araguaia — alerta.

Já Wellington Fagundes reclamou especialmente da atuação do Ibama na Região Centro-Oeste. Para ele, o órgão tem uma posição dogmática contra a construção de hidrelétricas no rio, o que, no entender dele, só agrava os problemas  socioeconômicos locais.

Restrições à navegação

Para o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, o projeto, da forma proposta por Kátia Abreu, seria muito restritivo à navegação pelo rio. Por isso, a agência tem, por enquanto, uma posição contrária. Ele defende que o desenvolvimento tecnológico visto hoje nas embarcações já permite ter uma visão mais liberal em torno do tema.

No entanto, tal interpretação foi contestada por José Silvério, que representou o Ministério da Agricultura no debate. Ele disse que o objetivo da ministra é justamente explorar de forma mais racional o potencial turístico e produtivo, conciliando com desafios nas áreas social e ambiental. Como exemplo, disse que uma das prioridades é minimizar o impacto na construção de barragens.

Wagner Martins, da Agência Nacional de Águas (ANA), deixou claro que o Araguaia já sofre com o turismo predatório. Ele defende uma regulamentação mais restritiva nessa área.

Também participaram da audiência pública Mariana Gontijo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e Luciano Castro, do Ministério dos Transportes. Gontijo alertou para o risco de perda da capacidade de geração de energia em caso da proposta ser aprovada como se encontra. Castro informou que até 2031 o Plano Hidroviário Estratégico não prevê investimentos voltados à navegação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)