Quatro comissões de MP são instaladas, mas oposição consegue adiar início dos trabalhos de duas comissões

Um questionamento de deputados da oposição conseguiu derrubar, por falta de quórum, a instalação de duas das seis comissões mistas de medidas provisórias marcadas para esta quarta-feira (12). Com isso, foram instaladas as comissões das MPs 680/2015, 681/2015, 682/2015 e 683/2015, que conseguiram eleger presidentes e vice-presidentes e designar relatores (ver quadro). As MPs 684/2015 e 685/2015 tiveram as reuniões de instalação adiadas.

Entre as comissões instaladas está a que analisa a MP que flexibilizou a legislação trabalhista, permitindo redução limitada de salários e jornada nas empresas que aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo da MP 680/2015 foi o de evitar demissões causadas pela crise econômica.

A discussão entre os parlamentares começou durante a instalação da MP 682/2015, que mudou a gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou não haver o quórum de um terço dos membros, necessário para a instalação de cada um dos colegiados. Além disso, acusou o senador José Pimentel (PT-CE) de recolher assinaturas dos integrantes fora da sala de instalação das comissões.

- Não vamos de forma alguma aceitar que o regimento do Congresso Nacional seja desrespeitado. Não vamos aceitar esse tipo de procedimento – disse o deputado.

Tanto Pimentel quanto o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) defenderam a legalidade dos trabalhos e alegaram que nada foi feito em contrariedade com o Regimento Comum do Congresso.

Após a discussão, as instalações que ainda não haviam sido feitas (MPs 684/2015 e 685/2015) foram canceladas por falta de quórum.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)