Eduardo Amorim manifesta preocupação com as finanças do estado de Sergipe
Da Redação e Da Rádio Senado | 12/08/2015, 17h36
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) afirmou que dos 23 estados que entregaram ao Tesouro Nacional relatório de gestão dos primeiros quatro meses do ano, 19 estão com as despesas com pagamento de pessoal no limite do risco fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O número é maior que o do final do ano passado, quando apenas 15 estavam nessa situação, ressaltou.
Amorim ressaltou que a situação de Sergipe é mais grave porque os gastos com pessoal estão no limite, que é de 46,6% das receitas líquidas estaduais. Segundo o senador, as finanças do estado "estão na UTI", o que prejudica a população, especialmente os servidores públicos que têm tido seus pagamentos parcelados.
O senador apontou outra situação preocupante. Ele informou que o governo de Sergipe quer pegar emprestado quase R$ 1 bilhão de depósitos judiciais de pessoas físicas e empresas, sem ter como garantir que o dinheiro será devolvido, pelo fato de estar com todas as receitas comprometidas. Para o senador, seria uma apropriação indébita.
— Com certeza, o Judiciário e o Legislativo do meu estado não permitirão, se unirão e defenderão os interesses legítimos da nossa gente. O próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela inconstitucionalidade em situações semelhantes em outros momentos. Espero que o governo do meu estado não cometa mais essa insensatez. Isso, se acontecer, é confisco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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