Aprovado projeto que facilita venda de sucata em pátios dos Detrans

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei da Câmara (PLC 24/2014) que tenta solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), que apresentou três emendas de redação. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLC 24/2014 altera o Código de Trânsito Brasileiro para viabilizar a doação e a venda de sucatas de veículos abandonadas nestes pátios. A proposta  permite, por exemplo, reduzir de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. Estabelece ainda regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.

Ao defender seu parecer, Medeiros observou que o acúmulo de sucata nos depósitos dos Detrans ocasiona uma série de problemas, que vão da depreciação dos veículos ao comprometimento da segurança pública e do meio-ambiente.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apoiou a proposta, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

- Esse acúmulo gera problema de espaço e saúde. A saída encontrada foi inteligente e oportuna - comentou Valadares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)