Comissão de Inquérito aprova convocação de diretores do HSBC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC aprovou nesta terça-feira (23) a convocação de diretores estatutários do HSBC Participações para prestar esclarecimentos sobre o caso Swissleaks, que apura a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro de clientes que contavam com atendimento personalizado na Suíça, incluindo brasileiros. Os diretores convocados são Helena Freire MCDonnell, Cesar Sasson, Paulo Sérgio de Góes, Luís Eduardo Alves de Assis e Alexandre Ibitinga de Barros.

A comissão também aprovou a constituição de grupo de trabalho, a ser composto por servidores do Senado, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros órgãos, a fim de auxiliar nas investigações do colegiado. Também solicitará ao Ministério da Justiça o envio de cópia do processo de investigação realizado pelo Ministério Público da Suíça em relação ao HSBC Private Bank, além de requerer o compartilhamento de informações remetidas pelo Ministério da Justiça da França ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A CPI volta a se reunir no dia 30, às 14h30, para exame de requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal.

Na votação desta terça, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) cobrou agilidade nos trabalhos do colegiado, que não se reúne há mais de 50 dias para tomada de depoimentos. A CPI do HSBC encerra seus trabalhos em 19 de setembro, mas ainda não recebeu do Ministério Público da França a lista do Swissleaks, tornada oficial pelo governo daquele país, o que a obriga a pautar suas ações em matérias publicadas pela imprensa. O senador lembrou ainda que o Congresso Nacional deverá entrar em recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, o que inviabilizará as atividades da comissão nesse período.

Em resposta ao representante do PSOL, o presidente da CPI do HSBC, senador Paulo Rocha (PT-PA), explicou que vem conduzindo os trabalhos da comissão com precaução e cautela, enquanto aguarda o envio dos dados oficiais às autoridades brasileiras, ainda que não se saiba se essas informações poderão ser compartilhadas com o colegiado.

Paulo Rocha ressaltou que, dos 362 ofícios encaminhados pela comissão a pessoas citadas pela imprensa como detentoras de contas no HSBC na Suíça, 110 foram respondidos. Nestes, 68 negaram a existência das contas, ao passo que 23 reconheceram as movimentações financeiras, e apresentaram à comissão certidões entregues à Receita Federal e ao Banco Central. Outras 12 pediram acesso aos documentos em poder da comissão, e cinco se negaram a prestar qualquer esclarecimento aos senadores.

- Desses cinco, no mínimo, temos que quebrar o sigilo bancário e fiscal e convocá-los aqui, se não a CPI se desmoraliza. Temos elementos. Não precisamos esperar os dados da França para pedir a quebra do sigilo. Os dados que já estão no Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda] já indicam a necessidade da quebra de sigilo. Estou convencido que a CPI tem que avançar, ouvir depoimentos, quebrar sigilo – cobrou Randolfe Rodrigues.

O relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) reconheceu as dificuldades enfrentadas pela CPI, embora tenha destacado os esforços das autoridades judiciais e a ida à França do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

- É preciso que o Ministério Público francês reconheça a legitimidade garantida [às CPIs] na Constituição. O Ministério Público não tem prazo para desenvolver suas investigações, mas nós temos prazo até 19 de setembro. Se até lá não tivermos conseguido acesso, perderemos nossa utilidade. Estamos fazendo um conjunto de esforços que não estão produzindo os melhores resultados. A comissão precisa afirmar sua autoridade, sob pena de perder suas investigações. Se alguém nos impedir de fazer investigação, que fique com essa responsabilidade – afirmou.

Em anúncio recente, o HSBC comunicou o encerramento de suas atividades de varejo no Brasil, onde pretende limitar sua atuação aos negócios com grandes empresas. O banco também comunicou o fim de suas atividades na Turquia e a concentração de suas operações na Ásia. Com sede em Londres e atuando em 73 países, o HSBC opera no Brasil desde 1997, quando assumiu o Bamerindus, estando presente em 531 municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)