Comissão de especialistas inicia trabalhos para atualizar Código Brasileiro de Aeronáutica

A comissão de especialistas responsável pela reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) iniciou seus trabalhos na tarde desta segunda-feira (22). Foram discutidos o regulamento interno e o plano de trabalho da comissão.

O presidente do colegiado, Georges Ferreira, apresentou as regras para abertura dos trabalhos, tempo de debate e aprovação de textos, entre outras rotinas. Ao fim dos trabalhos, o texto da proposta de atualização do código será colocado à disposição do público, para consulta popular. O regulamento foi aprovado por unanimidade. A comissão deve se reunir semanalmente, toda segunda-feira, às 10h. Ficou acertada também a criação de subgrupos, que serão organizados por temas como transporte, navegação aérea, segurança operacional e infraestrutura aeroportuária.

Na visão de Georges Ferreira, o trabalho da comissão “será árduo”, já que há muitas áreas que precisam ser contempladas. Ele lembrou que as convenções internacionais sobre a aeronáutica e a Constituição de 1988 precisam balizar o novo texto. O presidente também alertou para o cuidado com as demandas de grupos de interesse que poderão entrar em contato com os integrantes da comissão. Ele informou que o Senado vai criar um e-mail específico, para funcionar como um canal entre a comissão e os interessados.

- Temos orgulho de pertencer a esta comissão. É um trabalho que o país está esperando há 30 anos. Temos um objetivo comum: o avanço da aviação e o bem do Brasil – afirmou.

A relatora da comissão, Maria Helena Rolim, que é mestre em Direito e pesquisadora na área de estratégia espacial, disse que a construção “de uma planilha de direito” pode orientar o trabalho dos especialistas, com a comparação de pontos como legislação internacional, demandas internas e itens do atual código que poderão ser mantidos. Para o vice-presidente da comissão e especialista em regulação em aviação civil, Dorieldo Luiz dos Prazeres, o novo código de aviação exige uma base de legislação mais globalizada.

- Quanto mais padronizada for a aviação mundial, maior será seu nível de eficiência. O ideal é a que a nossa legislação esteja antenada com o que há de mais moderno e evoluído no mundo – afirmou.

Novo Brasil

O consultor legislativo do Senado Tiago Ivo abordou a experiência da Casa em outras reformas recentes realizadas por corpos técnicos semelhantes, como foi com o Código Penal, para servir de subsídio à nova comissão. Para Tiago Ivo, uma das prioridades deverá ser adaptar o código ao “novo Brasil”, em que nos últimos anos houve um crescimento expressivo da classe média e a realização de grandes eventos internacionais. Esta última pauta, por exemplo, traz para o consultor uma preocupação extra com a prevenção a atos terroristas.

- O anteprojeto deve ser o mais técnico possível, procurando atender a todo o sistema. Hoje, muita gente que só viajava de ônibus pode viajar de avião, assim como a preocupação com o terrorismo é muito maior do que em 1986 - lembrou o consultor, em referência ao ano em que passou a vigorar o atual código.

Com o surgimento de novas tecnologias e o aumento da demanda de passageiros, o código atual é apontado como defasado. As transformações no setor aéreo brasileiro, como as concessões de aeroportos e a entrada de novas empresas, também são apontadas como fatores que demandam a atualização da lei. Questões como segurança do tráfego aéreo, direitos dos passageiros e expansão dos aeroportos estarão entre os temas abordados pela comissão.

A sugestão de atualização do código é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que é piloto comercial. Engenheiros, juristas e especialistas do setor aéreo estão entre os 21 membros da comissão, que terá seis meses para apresentar um anteprojeto do novo CBA. Depois, o texto tramitará como projeto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)