Novo Código de Aeronáutica deve atender ao novo Brasil, diz consultor do Senado

A comissão de especialistas responsável pela reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) está reunida neste momento com o consultor legislativo do Senado Tiago Ivo. Ele aborda a experiência da Casa em outras reformas recentes realizadas por corpos técnicos semelhantes, como em relação ao Código Penal, para servir de subsídio à nova comissão.

Para Tiago Ivo, uma das prioridades deverá ser adaptar o Código ao novo Brasil, em que nos últimos anos houve um crescimento expressivo da classe média e a realização de grandes eventos internacionais. Esta última pauta, por exemplo, traz para o consultor uma preocupação extra com a prevenção a atos terroristas.

- O anteprojeto deve ser o mais técnico possível, procurando atender a todo o sistema. Hoje muita gente que só viajava de ônibus pode viajar de avião. Assim como a preocupação com o terrorismo é muito maior do que em 1986 - lembrou o consultor, em referência ao ano em que passou a vigorar o atual código.

Em relação à tecnicalidade do anteprojeto, Ivo entende que durante esta fase inicial a comissão deve evite realizar audiências com setores específicos, como por exemplo os trabalhadores ou clientes do sistema, dentre outros.

- O espaço para esta demanda se dará durante a discussão nas comissões, como a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e outras. Tentamos isto na reforma do Código Penal e não funcionou, o anteprojeto saiu com distorções - disse Ivo, citando como exemplo as penas previstas para alguns crimes contra animais que acabaram superiores a casos semelhantes envolvendo seres humanos, "fruto do lobby das entidades de defesa dos animais".

O consultor ainda propôs que cada artigo e inciso deve ser o mais claro possível, abrindo minimamente espaço para a interpretação dos juízes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)