Pacto federativo está acima de diferenças partidárias, diz prefeito de Divinópolis
Da Redação | 17/06/2015, 14h23
A revisão do pacto federativo é prioridade e está acima de cores partidárias na opinião do prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB). O administrador da cidade do Centro-Oeste de Minas Gerais acredita que as mudanças no relacionamento entre União, estados e municípios não serão adotadas de uma só vez, mas terão que ser feitas "ponto a ponto", como está ocorrendo com a reforma política em análise na Câmara dos Deputados.
Vladimir Azevedo também criticou o que chamou de "excesso de judicialização" de assuntos locais relativos a elaboração de políticas públicas. Segundo ele, muitas vezes, as relações entre prefeitos, juízes e promotores são marcadas por subjetividade, personalismo e intervencionismo.
Para mudar a situação, ele pediu a aprovação do PL 8.058/2014, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que institui processo especial de controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário. O prefeito sugeriu inclusive que o projeto de lei seja transformado em proposta de emenda à Constituição a fim de que o tema seja tratado com mais segurança jurídica.
Vladimir Azevedo considerou histórica a reunião com prefeitos no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), e disse estar confiante em resultados práticos do encontro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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