Governo vai realizar nova chamada para o Fies, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reiterou, em audiência pública da Comissão de Educação (CE), a informação de que a pasta realizará uma nova chamada do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos ainda em 2015, mas com modificações nos critérios para a concessão dos benefícios. A notícia foi divulgada na noite de segunda-feira (8).

— Revimos os critérios do Fies, alguns dizem respeito à sustentabilidade econômica e outros à prioridade das vagas — disse, nesta terça-feira (9).

Segundo explicou, as vagas serão prioritariamente concedidas para os cursos com nota quatro e cinco nos indicadores de qualidade do Ministério. Também serão priorizadas a formação de professores para a educação básica e os cursos de engenharia e os demais de perfil análogo, além dos cursos da área de saúde. Receberão preferência os pleiteantes das regiões norte e nordeste. O MEC ainda estuda a quantidade de vagas a ser ofertadas, disse.

Renato Janine reconheceu que o ano de 2015 será difícil em termos orçamentários, e mesmo com o corte anunciado de R$ 9,4 bilhões para a Pasta, o ministro afirmou que nada será feito sem estudos e avaliações, os cortes terão critério e serão escalonados. Obras muito iniciais, por exemplo, serão adiadas, assim como as que estão em fase final serão concluídas. Programas como o Ciência sem Fronteiras, o Programa Nacional de Ensino Técnico e Acesso ao Emprego (Pronatec) e o Fies sofrerão reprogramações. Por outro lado, merenda e transporte escolar têm financiamento garantido.

— Tudo o que é estruturante e essencial na educação, como prometeu a presidente Dilma, será preservado. Não será fácil a gestão do MEC esse ano, estamos procurando fazer o melhor de nós. Depois de anos em que tivemos condições de avançar muito, teremos que fazer um balanço — avaliou.

Para Renato Janine, o Plano Nacional de Educação (PNE) é a linha mestra da educação do país e todo o trabalho do Ministério será voltado para o cumprimento dos compromissos com a educação, apesar de a responsabilidade não ser exclusiva do MEC. Nisso, para os próximos anos, serão priorizados temas como a inclusão digital e a ampliação da oferta de banda larga nas escolas, o que permitiria a diversificação do ensino, com acesso a videoaulas, por exemplo. A construção de creches não deixará de receber atenção. A valorização dos professores e o investimento na formação continuada deles, assim como dos que queiram se tornar diretores também.

— Precisamos garantir a valorização salarial. A defasagem de salário dos professores da educação básica é tão grande que isso é um dos fatores que dissuadem os jovens de se tornar professores — observou.

Uma comissão está sendo formada para analisar as carreiras de magistério diferenciadas nos estados e municípios. A ideia é que elas se assemelhem, pois há estados em que o salário inicial é muito baixo e a distância entre o inicio e o topo da carreira é grande, o que diminui a atratividade, observou.

Senadores

Apesar de elogiarem os avanços na oferta da educação ao longo dos anos, os parlamentares criticaram pontos da gestão do governo atual, em especial os retrocessos com o Fies e o Pronatec. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), uma das proponentes da audiência pública, afirmou que, mesmo com a presidente Dilma Rousseff prometendo uma “pátria educadora”, são emitidos sinais contraditórios na política pública educacional com cortes de quase 20% do orçamento para a Pasta. A senadora também apontou o que considerou “falhas” do MEC na gestão do Pronatec, pois segundo a Controladoria Geral da União, os alunos desistentes continuam sendo contabilizados como matriculados.

O Pronatec também foi alvo de críticas do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Segundo afirmou, dos oito milhões de alunos matriculados, 60% abandonaram o curso, o que também gerou cerca de R$ 8 bilhões de prejuízo. Para ele, o Pronatec e o Fies precisam ser revistos “com carinho”.

Lasier Martins (PDT-RS) criticou a mudança das regras do Fies somente após a reeleição de Dilma Rousseff, em especial a elevação da nota mínima que o estudante precisa tirar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 450 pontos para pleitear o benefício. Segundo afirmou, o estudante de escola pública tem média de 380 pontos, e a alteração faz com que apenas os alunos ricos sejam beneficiados. O ministro rebateu a informação ao dizer que a nota média do aluno da rede pública é de 475 pontos, e lembrou que 92% dos beneficiados pelo Fies são provenientes de famílias com renda de até três salários mínimos.

A necessidade de investir na atratividade da carreira de magistério, melhorando salários e condições de trabalho também foi lembrada por senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Fátima Bezerra (PT-RN). A parlamentar sugeriu ainda que a União ajude estados e municípios com a complementação para garantir o pagamento do piso nacional dos professores.

— Ou a União amplia a participação financeira junto a estados e municípios, quase com uma federalização do piso, ou a maioria não terá condições de honrar a meta 17 do PNE [equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério com os demais profissionais com escolaridade equivalente] — afirmou.

Regina Sousa (PT-PI) defendeu atenção para a educação de base, com o ensino de raciocínio lógico, leitura e escrita para as crianças, para que não se produza mais adultos praticamente analfabetos, que não sabem ler e escrever. Ela sugeriu ainda que os estudantes de licenciatura façam “estágios”, auxiliando os professores das turmas regulares.

Os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) alegaram que o governo usou a educação como ferramenta de marketing para ganhar as eleições e agora perdeu a credibilidade. Caiado ainda lembrou que a previsão orçamentária do Fies para 2015 é menor do que a quantia gasta em 2014, o que mostra um retrocesso do programa.

— A pátria educadora foi mais questão de marketing do que um plano de governo — disse.

Já os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Lídice da Mata (PSB-BA) criticaram o corte orçamentário de R$ 9,4 bilhões que atingiu o MEC. A falta de recursos segundo eles, vai comprometer a realização de metas previstas no PNE e mostram uma contradição em se tratando de um governo que adotou o lema Pátria Educadora.

— É o Ministério mais importante do Brasil, por isso não compreendo cortar um tostão da educação. Tirar qualquer centavo significa comprometer o alcance dos objetivos do PNE — afirmou Lídice.

Moção

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propôs à CE a votação de uma moção de repúdio à atitude antissemita da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), do Rio Grande do Sul. O pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da instituição, José Fernando Schlosser, fez circular um memorando em que solicitava ao corpo docente o envio "urgente" de informações sobre a presença de professores e alunos de origem israelense.

O objetivo da UFSM era atender solicitação de representantes da Seção Sindical Docente da Universidade, da Associação de Servidores e do Diretório Central dos Estudantes da instituição e do Comitê Santamarinense de solidariedade ao povo palestino, o que foi considerado inconstitucional pelo senador. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou a atitude de Renato Janine e do MEC ao divulgarem nota oficial se opondo à atitude do reitor da UFSM.

— Houve um erro da Universidade Federal de Santa Maria. Ela tem autonomia, a universidade agiu da maneira considerou correta, mas o MEC não concorda. Por isso o ministério disse isso com clareza e manifestou seu repudio a toda e qualquer forma de discriminação — declarou Renato Janine Ribeiro.

A senadora Fátima Bezerra também se solidarizou com os representantes do corpo técnico das universidades e escolas técnicas federais que estão em greve e estiveram na reunião. Ela afirmou ainda que a audiência interativa recebeu mais de cem perguntas de internautas relacionadas ao Pronatec, Fies, educação em tempo integral e creches, que foram repassadas para a assessoria do Ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)