Presidentes do Senado e da Câmara propõem lei de responsabilidade para estatais

Da Redação | 21/05/2015, 15h20 - ATUALIZADO EM 21/05/2015, 17h15

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, informaram que vão criar uma comissão mista para elaborar, em 30 dias, um texto que sirva de base para um projeto de lei de responsabilidade para estatais.

Os dois se reuniram nesta quinta-feira (21) para definir uma agenda de prioridades relativas ao pacto federativo a partir de sugestões apresentadas por governadores em reunião realizada no Congresso na quarta-feira (20). Os chefes dos executivos estaduais reclamam da escassez de recursos, criticam a União por reter a maior parte dos tributos e reclamam do excesso de obrigações sem a contrapartida financeira.

Segundo Renan Calheiros, no momento em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz 15 anos, não há nada no Brasil que vincule as estatais e seus investimentos ao controle do Poder Legislativo.

— A sociedade cobra uma lei. Com isso, vamos fazer um controle efetivo do dinheiro público das empresas e também dar um norte, do ponto de vista social, aos investimentos. Esta será uma grande resposta que o Parlamento vai dar ao Brasil — afirmou.

Indagado se a nova lei poria fim às indicações políticas, o senador disse que serão sugeridos critérios.

— O projeto vai dizer tudo que é preciso sobre transparência, investimentos, planejamentos e até critérios para indicação de diretores. O protagonismo do Congresso está recomendando que façamos isso com prioridade [...] O Brasil precisa entender que estamos vivendo um novo momento, e os avanços institucionais estão sendo cobrados. E esse é o desafio do Parlamento — afirmou.

Transparência

Eduardo Cunha, por sua vez, lembrou que a LRF foi um avanço no controle das contas públicas, e o Poder Legislativo tem a obrigação de fiscalizar todos os entes da União.

— Qualquer legislação que faça o controle da atuação das estatais e que dê transparência faz parte sim das atribuições do Congresso. E não fazer pode significar uma omissão. Uma lei específica vai estabelecer parâmetros similares, incluindo suas subsidiárias, bancos públicos e de fomento. Queremos um regramento tão transparente e tão contundente como é a LRF hoje — disse.

O deputado negou ainda qualquer afronta às leis que regulam o mercado aberto e disse acreditar que a nova norma será bem recebida pela iniciativa privada.

Outras propostas

Na reunião desta quinta-feira, também ficou definida a criação de uma comissão mista para estudar dispositivos constitucionais que até hoje estão sem regulamentação.

Além disso, os parlamentares avaliaram nomes para o Conselho de Comunicação do Congresso e acertaram o compromisso de priorizar a análise de acordos internacionais, principalmente os que dizem respeito aos Brics, sigla para o grupo de países em desenvolvimento Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2011), que trata do novo rito de tramitação de medidas provisórias, também deve ser priorizada.

Câmara vs. Senado

Indagados sobre o relacionamento dos presidentes das duas casas do Congresso, Eduardo Cunha afirmou que ambos sempre "tiveram a melhor relação possível", mas, segundo ele, agora a conversa está sendo organizada.

— O que está acontecendo agora é que organizamos a conversa. E agora é com objetivo definido. Somos do mesmo partido e compartilhamos situações em comum. O que fizemos é dar curso ao que foi debatido ontem [na reunião com governadores]. Precisamos sistematizar nossa atuação. Hoje, 24 horas depois, estamos dando uma resposta — disse.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)