Matérias
- 16h55 Definição de foro judicial Plenário aprovou o PL 1.803/2023 que altera o Código Civil para estabelecer como foro de processo a cidade onde residem envolvidos ou o de local de pagamento da dívida. O PL vai para sanção presidencial.
- 16h41 Créditos tributários O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão 1/2024, derivado da MP 1.202/2024, que define limites para compensação de créditos tributários devidos pela União após decisão judicial. O projeto segue para sanção presidencial.
- Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção
- Senado aprova MP que limita compensações tributárias
- Suspensão da dívida do RS será analisada com agilidade pelo Congresso
- CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher
- Comissão aprova igualdade de condições para a população LGBTQIA+ encarcerada