Valadares critica abuso do governo Dilma na utilização de 'restos a pagar'

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) alertou para a falta de planejamento dos gastos públicos, situação que levou ao crescimento “galopante” dos restos a pagar. Em sua avaliação, esse expediente contábil, pelo qual certos compromissos financeiros da administração não são efetuados até o fim do ano, é usado por seguidos governos para justificar a falta de aplicação de recursos prometidos.

Ele citou levantamento do site Contas Abertas segundo o qual o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff terminou com um saldo de aproximadamente R$ 250 bilhões em restos a pagar.

Valadares lembrou que o expediente está entre as práticas contábeis que a Lei de Responsabilidade Fiscal veio combater, mas o governo tem sido reincidente na utilização dos restos a pagar. O senador criticou a discricionariedade do Poder Executivo na liberação de verbas, inclusive condicionando o repasse a estados e municípios ao posicionamento das bancadas no momento de votações importantes.

- É hora de rever a legislação no que concerne à existência de espaço para manobras orçamentárias, pois estas mais cedo ou mais tarde redundarão em prejuízos para toda a sociedade. Em suma, precisamos rever o equilíbrio entre os poderes de Estado para minimizar a histórica concentração de poder nas mãos do Executivo brasileiro - afirmou ele, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)