CDH promoverá audiência interativa para debater eficiência da Lei Maria da Penha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá audiência interativa, na terça-feira (12), a fim de debater a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Esta audiência foi pedida pela senadora Angela Portela (PT-RR).

A pesquisa do IPEA, divulgada no início do mês de março mostra que o índice de homicídios de mulheres diminuiu 10%, desde que a Lei Maria da Penha (LPM) foi promulgada em setembro de 2006.

A lei é fruto da luta da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes para colocar o ex-marido na cadeia. O ex-professor universitário tentou mata-la duas vezes em 1983, a primeira vez com um tiro nas costas, que a deixou paraplégica. Outra vez ele a derrubou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la. Ele foi julgado e condenado em 2002.

Para a audiência foram chamados Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)do IPEA e Aparecida Gonçalves, secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Palácio do Planalto.

A audiência será realizada às 9h, na sala 9 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)