Pedido de vista adia votação, mas não impede debate sobre reajuste do Judiciário

Pedido de vista do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) adiou a votação — na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — de projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. Entretanto, não impediu uma intensa discussão em torno da proposta, que depende de suplementação orçamentária para começar a ser implementada em 2015.

De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. Seu pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

“Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional” — reconhece Maranhão — presidente da CCJ — em seu parecer.

Quimera

Apesar de considerar o pleito “legítimo”, Delcídio justificou seu pedido de vista argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio para não se aprovar “uma quimera”.

Um contraponto à posição do petista foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União de 2015.

— Dou meu testemunho de que foi firmado um compromisso (durante a discussão do Orçamento de 2015) no sentido de buscar, este ano, a aprovação de uma lei [de reajuste para servidores do Judiciário] e a suplementação de recursos para atendê-la — comentou Jucá, que garantiu o voto favorável do PMDB à aprovação da matéria.

Todos os demais senadores que se manifestaram sobre o PLC 28/2015 — Eduardo Amorim (PSC-SE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Walter Pinheiro (PT-BA), José Medeiros (PPS-MT), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) — expressaram total apoio à proposta de recomposição salarial dos servidores do Judiciário, que estão sem reajuste desde 2006.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)