Passa na CDH projeto que garante política especial para a agricultura indígena

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que obriga o poder público a prestar apoio e assistência técnica diferenciados para a agricultura indígena. A intenção é facilitar a implantação de planos específicos para essas populações, a exemplo do que ocorre com a agricultura familiar, que recebe atenção singular do governo.

A cobertura deve se estender, para além das práticas de agricultura, às atividades de pesca, caça, criação de animais de pequeno porte e a pecuária praticadas pelos índios. Para que os objetivos sejam alcançados, a proposta (PLC 74/2014), da Câmara dos Deputados, prevê o estabelecimento de linhas de crédito específicas.

Pelo projeto, caberá ainda ao poder público, com a participação das comunidades indígenas, garantir a proteção dos recursos naturais nas terras destinadas à agricultura, promover a recuperação dos recursos que tenham sofrido processo de degradação e desenvolver programas de educação ambiental.

A proposta, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), foi relatada na CDH pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que atuou como substituto de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).  A análise destaca que, além de proteger as terras indígenas, é preciso reconhecer e promover os meios de vida tradicionais desses povos.

“Sem esses dois elementos — proteção e promoção —, os índios continuarão a ser expulsos de suas terras, e não serão jamais socialmente incluídos, mas sim assimilados das piores formas possíveis”, indica a análise.

A matéria ainda receberá parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), antes da decisão final em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)