CCT vota novo marco legal da biodiversidade
Da Redação | 24/03/2015, 09h22
Começou há pouco reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) convocada para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. O projeto simplifica o acesso ao patrimônio genético e tem o apoio do setor empresarial e de entidades de pesquisa. Representantes de povos indígenas, ambientalistas e comunidades tradicionais pedem mudanças no texto.
O novo marco legal vai substituir a MP 2.186/2001, que regulamenta a exploração da biodiversidade. Essa legislação é considerada um entrave à pesquisa de plantas e animais nativos e à transformação desse conhecimento científico em produtos comercializáveis.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com duas emendas de redação. Além da CCT, a proposta também está na pauta desta terça da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O PLC está em análise igualmente nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Como tramita em regime de urgência, precisa ser votada em Plenário até 10 de abril.
Pauta
Outros quatro itens constam da pauta da CCT. Entre eles, a votação em turno suplementar do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2012, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997).
O senador Lasier Martins (PDT-RS) preside a reunião, que é realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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