Votação de vetos e reajuste da tabela do Imposto de Renda dominaram debates na semana

Veja como foi a semana no Senado.

Congresso mantém vetos presidenciais

Em sessão que durou cerca de 12 horas, o Congresso decidiu na quarta-feira (11) manter os vetos presidenciais em 316 dispositivos constantes de nove projetos de lei enviados à Presidência da República para sanção. Todos foram mantidos na análise da Câmara e por isso nem precisaram ir ao Senado, com exceção de um: o veto à prorrogação de contratos de grandes consumidores de energia, que ficou a apenas dois votos da rejeição no Senado. A sessão inaugurou o novo sistema eletrônico de votação de vetos.

Levy no Senado

O veto mais polêmico examinado pelos senadores e deputados referia-se ao reajuste da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas em 6,5%. Sua manutenção só foi possível depois de negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, na terça (10). Levy apresentou as propostas do governo para o reajuste escalonado da tabela do IR e negociou um acordo para a votação da matéria com os líderes no Congresso.

Acordo reajusta tabela do IR

Após negociar com sua base no Congresso, o governo editou, na quarta (11), medida provisória garantindo às duas faixas de menor renda reajuste de 6,5%, com correções progressivamente menores para as demais faixas de renda. Assim, o Congresso manteve o veto presidencial ao reajuste linear de 6,5% para todas as faixas.

Fim de coligações nas proporcionais

Na terça-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições para vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

CAE e CRE iniciam trabalhos

Também na terça-feira (10), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi escolhido para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2015/2016. Ele anunciou como prioridade a discussão de “um grande pacto federativo”, que resolva a guerra fiscal. No mesmo dia, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ele defendeu um melhor diálogo com os Estados Unidos. Para ele, é preciso superar os contenciosos entre os dois países.

Diploma Bertha Lutz

Em sessão solene na quarta-feira (11), o Senado comemorou o Dia Internacional da Mulher e entregou o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz para seis homenageadas. O prêmio é entregue a personalidades com relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. Neste ano, foram agraciadas a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; a socióloga Clara Araújo; a pesquisadora Mary Garcia Castro; a educadora Ivanilda Pinheiro Salucci; e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira. Além delas, foi homenageada, in memoriam, a psicóloga Débora Martins Bonafé dos Santos, fundadora da ONG SOS Mulher e Família de Taubaté.

Combate à violência contra a mulher

Foi instalada na terça-feira (10) pelo Congresso a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e a deputada Keiko Ota (PSB-SP) foram aclamadas respectivamente como presidente e vice-presidente da comissão.

Crise hídrica

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (12) a criação de uma comissão temporária para fazer um diagnóstico da crise hídrica e propor soluções.  O requerimento (RQS 44/2015), do senador Jorge Viana (PT-AC), estabelece 90 dias de funcionamento para a comissão, que será composta de nove membros titulares e igual número de suplentes, garantida a participação de pelo menos um membro de cada região do país e um de cada estado do Sudeste.

Fim de descontos na conta telefônica

Foi aprovado em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (10), o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2012, que estabelece que os usuários deverão ser alertados com antecedência mínima de 30 dias sobre fim de descontos em serviços de telecomunicações. Terminativo, o projeto segue para a Câmara.

PEC do TST

O Senado aprovou em primeiro turno, na terça-feira (10), proposta de emenda à Constituição que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PEC 32/2010 estende os requisitos de "notável saber jurídico e reputação ilibada" — hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.

Caminhoneiros

Na segunda-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu a situação dos caminhoneiros. A redução do preço do diesel e dos seguros, uma tabela de fretes e mais linhas de créditos são demandas da categoria, cujo movimento paralisou diversas rodovias pelo país. Na sexta (12), em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre o impacto da greve no setor agropecuário, foi decidido que os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) intermediarão as negociações com o governo.

Doações para o Acre

Na segunda-feira (9), foram inaugurados os pontos de coleta de doações para os atingidos pelas enchentes do Acre. São sete pontos espalhados pelo Senado para recolher roupas, alimentos e outras doações.

Debate sobre marco da biodiversidade

As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram na terça-feira (10) requerimentos para audiência pública conjunta sobre o projeto que institui o marco da biodiversidade (PLC 2/2015). O texto tramita em regime de urgência e passará a trancar a pauta do Plenário em 10 de abril. A audiência está marcada para o dia 19 de março.

Debate com ministros

Na terça-feira (10), os senadores que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovaram convites aos ministros da Educação, Cid Gomes; do Esporte, George Hilton; e da Cultura, Juca Ferreira. Os três ministros deverão prestar informações sobre as políticas e diretrizes de suas pastas para o biênio 2015-2016. Na quarta-feira (11), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou requerimentos para que sejam ouvidos os ministros do Turismo, Vinicius Lages; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; e das Cidades, Gilberto Kassab. Também foram convidados os superintendentes da Sudam, Sudene e Sudeco. A comissão quer saber quais são as ações previstas para os próximos quatro anos. Na quinta-feira (12), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou convites para que os seguintes ministros participem de audiências públicas: Helder Barbalho (Pesca), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Kátia Abreu (Agricultura) e Izabela Teixeira (Meio Ambiente).​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)