Avançam mudanças para simplificar exame de vetos presidenciais

A Mesa do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de resolução com regras e procedimentos de análise dos vetos presidenciais. O texto modifica o Regimento Comum — que serve para as reuniões conjuntas do Congresso — para disciplinar o uso de cédula eletrônica e a forma de apresentação de destaque para votação em separado.

— Aprovamos algumas propostas e a Câmara também vai fazer algumas modificações para usarmos instrumentos que não estavam previstos no Regimento Comum, como o painel eletrônico. Até recentemente não se concluía o processo legislativo porque não se apreciavam vetos, por exemplo. O Regimento Comum é falho em muitos aspectos. Havia impasses e tínhamos que recorrer aos regimentos da Câmara e do Senado para dirimir dúvidas — disse o primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

A implantação de novos procedimentos para a apreciação dos vetos presidenciais foi discutida na segunda-feira (9) em reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O projeto ainda precisa passar pelo crivo da Mesa da Câmara antes de ser apreciado pelo Plenário do Congresso. A ideia, segundo Jorge Viana, é tornar o processo de apreciação de vetos mais rápido.

— Ele essencialmente estabelece regras para que não tenhamos sessões infindáveis — assinalou.

Eleição da Mesa

Indagado sobre a decisão do DEM de impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam anuladas as decisões da sessão plenária de 4 de fevereiro, quando foi formada a nova Mesa do Senado para o biênio 2015/2016, Viana disse que é preciso aguardar eventual manifestação do Judiciário.

— O Democratas está fazendo uma opção de tratar um tema da Casa do ponto de vista jurídico. É um direito. Só quando tiver alguma manifestação, se tiver, nós vamos tratar. A eleição foi tumultuada politicamente, mas política é parte da Casa — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)