TCU e Petrobras divergem sobre indícios de superfaturamento de R$ 2,7 bi em refinarias

A Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU) divergiram nesta quinta-feira (2), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), quanto a indícios de superfaturamento de R$ 2,7 bilhões em obras de duas refinarias: a Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), no montante de R$ 1,3 bilhão, e a Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR), no valor de R$ 1,4 bilhão. A CMO deverá votar um relatório determinando a suspensão ou a continuidade de repasse de recursos da União para essas obras no próximo ano.

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, disse que a simples aplicação de referenciais de preços, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) - pelos quais o TCU teria aferido o superfaturamento -, não é suficiente para se fazer uma correta avaliação dos preços das obras. Segundo ele, é necessário levar em conta fatores como experiência profissional, controle de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde, entre outros.

Variações

Até os custos de alimentação e transporte nas obras da refinaria Abreu e Lima geraram divergências. Gabrielli afirmou que a cotação desses insumos em preços acima dos referenciados no Cadterc (banco de dados do governo do estado de São Paulo) não é irregular. Citou novamente características diferenciadas das obras de refinarias para justificar o preço acima da referência adotada pelo TCU.

Ainda na Abreu e Lima, o TCU apontou salários de mão de obra indireta maiores do que os estabelecidos no banco de dados Datafolha. Gabrielli contestou: muitas das funções selecionadas no Datafolha, para determinação do preço de referência, não são compatíveis com as funções necessárias "de fato" para a execução dos serviços contratados.

O TCU também apontou como indício de irregularidades os atrativos financeiros para mão de obra direta na refinaria pernambucana, mas Gabrielli defendeu a necessidade de mobilização de trabalhadores especializados de outras regiões.

Critérios

O secretário de fiscalização de obras do TCU, Eduardo Nery, disse que no caso da refinaria Presidente Getúlio Vargas o tribunal usou como referência no cálculo do sobrepreço de R$ 1,4 bilhão os dados do Sinapi, Sicro e Abemi (equipamentos e materiais) e acordo coletivo de trabalho, sistema Datafolha e Cadterc (mão de obra).

No caso da Abreu e Lima, o sobrepreço de R$ 1,3 bilhão foi apurado com o uso de estimativas de custos fornecidas pela Petrobras. Eduardo Nery disse que a auditoria adotou os quantitativos e coeficientes de produtividade de material e mão de obra informados pela Petrobras - "portanto, consideradas as particularidades de uma obra de refinaria".

Prejuízos

Sérgio Gabrielli demonstrou aos parlamentares presentes à audiência na CMO os prejuízos decorrentes da eventual suspensão de recursos para as duas refinarias no Orçamento de 2001. As perdas de receitas mensais, na refinaria Presidente Getúlio Vargas, atingiriam R$ 44 milhões e, na Abreu e Lima, R$ 213,5 milhões.

Os riscos sociais e econômicos também seriam grandes, conforme disse na CMO. Nas duas refinarias, haveria a perda de 35.739 postos de trabalho e impacto sobre vários subcontratados e fornecedores locais, com redução na atividade econômica da região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)