Renan pede calendário especial para votação da PEC do Comércio Eletrônico

O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um apelo aos senadores nesta quarta-feira (17) para que aprovem um calendário especial para a votação de proposta de emenda à Constituição que fixa novas regras para a incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone (PEC 103/2011 no Senado).

A proposta está na pauta da Câmara dos Deputados (como PEC 197/2012) para ser votada em segundo turno. De acordo com o texto, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. As novas regras valeriam a partir de 1º de janeiro de 2015.

— Nós estamos fazendo um esforço para ver se nós podemos apreciar essa matéria hoje também, que é muito importante para a federação brasileira. E se nós não votarmos, em função da anualidade, ela só vai valer em 2016  — disse Renan, que foi o relator da proposta no Senado.

A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi alterada. O novo texto só autoriza a implantação de 20% da partilha de impostos do comércio eletrônico. Se aprovada no Senado sem novas mudanças, a PEC vai diretamente a promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)