Congresso aprova LDO com orçamento impositivo
Da Redação | 17/12/2014, 13h09
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014). A proposta, aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto do Poder Executivo, inclui a nova meta de superávit primário para o próximo ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e a execução obrigatória das emendas individuais de deputados e senadores (orçamento impositivo).
Conforme o texto apresentado pelo relator da LDO, as sugestões dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas ao longo do ano. Os congressistas poderão transformar em emendas, em benefício de obras em municípios, 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, o equivalente a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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