Vital: LDO será votada na próxima semana e Orçamento, em março

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (9) que a matéria deverá ser votada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (10) e levada ao Plenário do Congresso Nacional na próxima semana, em sessão ainda a ser marcada. Já o projeto de Lei do Orçamento para 2015 só deverá ser apreciado por senadores e deputados em março do ano que vem.

Conforme Vital, a aprovação da LDO na Comissão de Orçamento depende de "alguns ajustes" no texto. Ele se referiu a destaques de bancadas. Na sexta-feira (5), o senador apresentou seu relatório final, segundo o qual o esforço fiscal do governo federal será, em 2015, de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vital também incluiu a chamada execução obrigatória das emendas parlamentares individuais.

A aprovação do relatório na CMO abre o prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2015, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O prazo para que os parlamentares da atual legislatura apresentem emendas termina no dia 22 deste mês, quando se encerra a sessão legislativa. Em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso, o prazo é 31 de janeiro de 2015.

Depois de solenidade nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, disse que está trabalhando para o Legislativo "avançar na votação da LDO e do Orçamento". Ele previu que, "se houver esforço" dos parlamentares, a proposta orçamentária segue em frente este ano, com a apresentação de emendas, e posterior votação.

Duodécimos

Na segunda-feira (8), o 1° vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC),  previu que, em razão dos prazos regimentais para apresentação de emendas, dificilmente o Congresso votará o Orçamento até o dia 22 de dezembro. "O desafio agora é votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas será preciso fazermos um esforço para isso", advertiu Viana, ao lembrar que a LDO é importante para a definição dos duodécimos constitucionais, a fração dos recursos orçamentários que poderá ser utilizada pelo governo em caso da não aprovação da lei orçamentária neste ano.

Segundo o artigo 53 do projeto da LDO (PLN 3/2014), se a Lei Orçamentária de 2015 não for sancionada pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2014, a programação constante do Orçamento proposto poderá ser executada para o atendimento de uma extensa lista de despesas, como a alimentação escolar; procedimentos médicos em média e alta complexidade; tratamento de pessoas com HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis; benefícios do Regime Geral de Previdência Social; bolsas de estudo; Bolsa-Atleta; pagamento de estagiários; e ações de prevenção a desastres a cargo da Defesa Civil.

Também ontem deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator de receitas do projeto do Orçamento, reconheceu que há uma “possibilidade grande” de o Congresso não concluir a votação da proposta neste ano. A informação é da Agência Câmara.

Fiscalização de obras

Vital voltou a chamar a atenção para "a grande novidade" da LDO: a criação de um cadastro nacional, para consulta aberta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal. O Cadastro de Obras Públicas vai incorporar gradualmente, a partir do próximo ano, todas as obras que recebem verba federal. No primeiro momento, só entrarão no banco de dados os empreendimentos financiados pelos orçamentos fiscal e da seguridade com custo superior a R$ 20 milhões, e os financiados pelas estatais com custo total acima dos R$ 50 milhões.

- O cidadão vai poder acompanhar o andamento das obras pela internet. Esse será o Siaf do cidadão - afirmou o senador, referindo-se Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) , usado pela administração federal para acompanhar a execução orçamentária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)