Projeto assegura reinserção da criança na família natural antes da adoção definitiva

Gorette Brandão | 12/11/2014, 18h10

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente antes da decisão definitiva de adoção (PLS 379/2012).

Como recebe decisão terminativa, a matéria deve seguir direto para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para exame final no Plenário do Senado. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), recomendou a aprovação.

O autor sugeriu acrescentar uma expressão a um dos dispositivos do ECA, para reforçar que a adoção, devido a seu caráter excepcional, só deve ser concretizada depois de esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa e — acrescenta o projeto — "as tentativas de reinserção”.

Em sua justificação, o autor argumenta que identificou uma lacuna no texto da norma capaz de causar prejuízos a crianças e adolescentes, ao implicar a possibilidade de a decisão de adoção ser tomada sem que tentativas de reinserção fossem feitas. Para o autor, o texto original poderia resultar em omissão, especialmente no caso em que o adotando já esteja em família substituta, sob guarda ou tutela, ou tenha sido abandonado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)