Seguro-desemprego para catadores de caranguejos está na pauta da CAS

A concessão de seguro-desemprego para catadores de caranguejos e mariscos no período de defeso da pesca, ou seja, na época em que a atividade é proibida, deve ser analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (5).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 491/2013, do senador Mário Couto (PSDB-PA), determina que o benefício seja concedido mesmo que o catador de caranguejos e de mariscos exerça sua atividade com o auxílio eventual de parceiros. Segundo a proposta, o período de defeso será fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a exemplo do que ocorre em relação aos pescadores.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a concessão do benefício busca proteger o meio ambiente, a atividade extrativista e a subsistência do catador e de sua família.

Paim apresentou emenda para dispensar a categoria da apresentação de notas fiscais da venda de seus produtos. Pela alteração sugerida, os pescadores também não terão que recolher a contribuição ao INSS para ter direito ao seguro-desemprego. Haverá apenas a exigência de um recibo.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se for aprovada pela CAS, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Alimentos

Outros nove itens constam da pauta da CAS, entre eles o projeto que obriga restaurantes, lanchonetes e similares a divulgar as informações nutricionais das refeições servidos no estabelecimento (PLS 489/2011).

Também deve ser examinado projeto que determina a indicação da presença de lactose no rótulo de alimentos que contenham essa substância (PLS 260/2013).

A reunião da comissão começa às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)