Vital do Rêgo deve apresentar relatório preliminar ao projeto da LDO 2015 nesta quarta

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve apresentar esta semana o parecer preliminar ao texto. O parecer traz as regras para a apresentação de emendas ao projeto (PLN 3/2014), incluindo as que serão apresentadas ao anexo de metas e prioridades. A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendada para as 14h30 desta quarta-feira (28).

O anexo relaciona as obras e serviços que deverão ter prioridade de execução no próximo ano. A novidade deste ano é que somente bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara e do Senado poderão apresentar emendas ao anexo – três por bancada ou comissão. Nos anos anteriores, os deputados e senadores podiam emendar o texto individualmente.

O relatório preliminar será colocado em votação na CMO, onde o projeto da LDO tramita desde abril. As emendas ao relatório preliminar podem ser apresentadas entre segunda e quarta-feira (26 e 28 de maio). A data da votação depende de negociação entre os representantes dos partidos com assento no colegiado.

Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira no projeto da LDO 2015 “mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado”. Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais “estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”. O relator diz acreditar que o país tem todas as condições de aumentar o PIB em 3% em 2015.

A LDO deve ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.

Relatores

A CMO divulgou na semana passada a lista dos relatores que vão trabalhar na elaboração da proposta orçamentária de 2015, que chegará ao Congresso em agosto. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator-geral da proposta.

O nome de Jucá foi uma indicação do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Este ano, os cargos de relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto do orçamento cabem ao Senado.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) vai ser o relator da receita. Caberá a ele reestimar os valores da arrecadação prevista na proposta orçamentária.

A comissão também divulgou a lista dos 10 relatores setoriais que vão auxiliar o relator-geral na discussão do orçamento do próximo ano.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)