Emendas ao relatório preliminar da LDO 2015 serão apresentadas nesta semana

Senadores, deputados federais, comissões permanentes da Câmara e do Senado e as bancadas estaduais podem apresentar emendas ao relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 entre a segunda e a quarta-feira (26 a 28 de maio).

O relatório preliminar ao projeto da LDO 2015 foi publicado nesta sexta-feira (23). O documento contém a avaliação do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sobre o projeto enviado pelo Executivo (PLN 3/2014), além de regras para a apresentação das emendas e critérios para admissibilidade e acolhimento delas.

Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira no projeto da LDO 2015 “mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado”. Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais “estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”. O relator diz acreditar que o país tem todas as condições de aumentar o PIB em 3% no ano de 2015.

A próxima reunião ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve ocorrer na quarta-feira (28), às 14h30. A LDO precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)