Matérias - Agosto de 2013
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13/08/2013 18h02
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13/08/2013 17h55
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13/08/2013 17h10
- 20h05 Recursos para estados e municípios O Senado aprovou o PL 4.275/2021, que limita a retenção, pela União, dos recursos destinados a estados e municípios com dívidas previdenciárias. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
- 19h11 Agentes de saúde O Senado aprovou a PEC 14/2021, proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- 18h14 Piso mínimo para frete rodoviário O Senado aprovou o MPV 1.343/2026, que prevê penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo do frete. O texto também cria a obrigatoriedade de cadastro para operações de transporte terrestre de cargas.
- Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes de saúde
- Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta
- Falta de integração dificulta proteção a crianças e adolescentes, aponta CDH
- Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil
- Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci
