Votação de relatório preliminar da LDO será às 18h

A Comissão Mista de Orçamento adiou para 18h a votação do relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (PLN 2/2013). O relator, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), afirma que, se o texto for aprovado ainda hoje, será aberto prazo para emendas até segunda-feira (15), o que tornaria possível a votação do relatório final na terça-feira (16).

- Essa é a nossa vontade, mas a oposição está obstruindo os trabalhos da comissão e precisamos ver se a negociação em torno dos vetos já resolveu esse problema - afirmou.

Na semana passada, também não houve acordo para a análise do texto, que está pronto há quatro semanas. Líderes partidários impedem as votações das comissões mistas (Orçamento e medidas provisórias) para pressionar uma decisão de calendário sobre a votação dos vetos presidenciais. Além disso, a oposição quer que o Plenário do Congresso aprove o projeto de resolução do Congresso, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que define o prazo de 30 dias para a votação desses vetos. O Congresso Nacional arquivou na semana passada 1.478 vetos presidenciais.

A reunião da Comissão de Orçamento estava marcada para esta manhã, mas como hoje à tarde haverá nova reunião entre os presidentes da Câmara, do Senado e de líderes partidários para definir os critérios que vão nortear a votação dos 1.694 vetos restantes, a Comissão de Orçamento decidiu postergar sua reunião para as 18 horas.

Somente após a aprovação da versão preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será possível abrir prazo para emendas. O relatório final precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho, para que o recesso parlamentar não seja cancelado.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)